Quero um código civil só pra mim!

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Já imaginou se cada cidadão ou grupo de cidadãos pudesse alterar o código civil ou penal de acordo com seus interesses? Teríamos provavelmente um completo caos. Por mais incrível que possa parecer é o que acontece com a saúde no Brasil.

A Associação Medica Brasileira há muito criou a CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos). Após um intenso trabalho foi elaborada esta tabela que estabelece o valor mínimo a ser pago por um procedimento médico.

Sabe quem segue rigorosamente esta tabela? Ninguém! Alguns poucos planos de saúde seguem a tabela para consultas, mas quando caminhamos em direção à média e alta complexidade os planos alteram os valores para menos.

O que a maioria dos planos faz para não seguir a recomendação da AMB é criar seu próprio mundo. É como se pudéssemos criar nosso próprio código civil ou penal de acordo com nossos interesses. Os planos mantêm a mesma numeração dos códigos e os mesmos nomes aos procedimentos, mas alteram seus valores, obviamente, diminuindo os valores a serem pagos. Hoje a quase totalidade dos planos de saúde não aplica na integra a CBHPM. Alguns para não chamar tanto a atenção para a má remuneração dos profissionais diz que usa a tabela proposta pela AMB, todavia aplica tabelas já há muito defasadas. Em 2015 existem planos que utilizam a tabela de 2008 ou anteriores.

Cada plano cria seu próprio mundo e vive nesta redoma. Os profissionais que não se sujeitam são convidados a se retirar do plano. O mais absurdo é que nossas autoridades de saúde são cientes e coniventes com isso.

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Se tivéssemos uma saúde séria deveria ser proibido a cada convenio criar sua tabela. Se a tabela é da Associação Medica Brasileira ela deveria ser universal a todos as entidades que comercializam planos de saúde no território brasileiro, a rigor inclusive o próprio SUS (Sistema Único de Saúde) deveria adotá-la criando assim um parâmetro único para a remuneração da atividade médica no país. As autoridades nacionais de saúde deveriam ser mais transparentes e exigir respeitabilidade à tabela da Associação Medica Brasileira e suas respectivas atualizações. Da mesma forma como não podemos alterar os códigos civil ou penal não poderíamos permitir alterações na tabela de uma entidade nacional, devidamente reconhecida e que estabelece a remuneração mínima por procedimentos médicos.

Quem sabe um dia tenhamos menos demagogia e mais seriedade das autoridades nacionais de saúde e talvez neste dia dois pesos e uma só medida. No momento temos infinitos pesos e infinitas medidas. Fica ao gosto de cada plano!